No âmbito da III Semana Advogar pela Cidadania, decorrerá no próximo dia 17 de Dezembro, a 4ª Edição do Dia da Consulta Jurídica Gratuita.
O Dia da Consulta Jurídica Gratuita tem como missão proporcionar o acesso ao direito através da informação e consulta jurídica a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou social. No âmbito da advocacia preventiva, o acesso à informação permitirá aos cidadãos salvaguardarem-se prevenindo situações de conflitos e evitando problemas judiciais. Neste dia, os Advogados e Advogados Estagiários, voluntária e gratuitamente, irão prestar informação e consulta jurídica em vários locais do distrito judicial de Lisboa (ver cartaz e folheto em anexo), entre as 09h30 e as 17h30. Esta iniciativa tem o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República. Mais informações sobre a Semana Advogar pela Cidadania disponível em: http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=83197 PDF
17 Dezembro 09 10h00 - 17h30 Num Estado de Direito o acesso à justiça deve abranger todos os cidadãos de forma a que possam salvaguardar os seus interesses e exercer os seus direitos através de informações correctas e de uma consulta jurídica de qualidade. É também fundamental que a ligação dos cidadãos ao Estado de Direito seja feita através de profissionais credenciados: aos Advogados e Advogados Estagiários é oficialmente reconhecida competência técnica e deontológica. Para promover o acesso à informação e consulta jurídicas, o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados instituiu o Dia da Consulta Jurídica Gratuita para que todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros, possam consultar gratuitamente um Advogado ou um Advogado Estagiário. Como grande empreendimento social que é nos Dias da Consulta Jurídica foram já prestadas mais de 3.000 consultas jurídicas, envolvendo, de forma voluntária e desinteressada, a participação de cerca de 500 Advogados. Esta iniciativa tem o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República O Dia da Consulta Jurídica Gratuita tem como missão proporcionar o acesso ao direito através da informação e consulta jurídica a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou social. No âmbito da advocacia preventiva, o acesso à informação permitirá aos cidadãos salvaguardarem-se prevenindo situações de conflitos e evitando problemas judiciais. O que se irá passar? Neste dia, os Advogados e Advogados Estagiários, voluntária e gratuitamente, irão prestar informação e consulta jurídica em vários locais do distrito judicial de Lisboa. Quem poderá usufruir? Todos os cidadãos (Portugueses e Estrangeiros) Que tipo de questões poderão ser colocadas? As consultas jurídicas abrangem as seguintes áreas do Direito: - Administrativo (Relações com as Autarquias, com o Estado, etc) - Civil (Partilhas, Arrendamento, etc) - Comercial (Contratos, Sociedades, etc) - Consumo - Estrangeiros e Imigração - Família e Menores (Divórcio, Poder Paternal e Pensão de Alimentos) - Fiscal - Penal (Processos Crime, Contra-Ordenações) - Trabalho (Contratos, Despedimentos) O que é preciso para obter uma Consulta Jurídica? 1) Basta dirigir-se no próprio dia, das 10h00 às 17h30, a um dos locais onde funcionam os gabinetes do Dia da Consulta Jurídica Gratuita; 2) Apresentar os seus elementos identificativos e indicar o assunto sobre o qual pretende ser informado; 3) Será atendido por um Advogado ou Advogado Estagiário; 4) Conforme a situação apresentada, poderá ser encaminhado para outra Entidade ou Serviço Público, para os serviços do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados ou para as Delegações. Locais de Funcionamento do Dia da Consulta Jurídica Gratuita ALMADA Delegação de Almada Rua Capitão Leitão, nº 6 - 1º Esq. T. 210 819 762 | 2800-132 Almada Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição de Costa da Caparica Igreja Nova - Rua do Juncal T. 212 919 530|2825-352 Costa da Caparica AMADORA Delegação da Amadora Rua Alfredo Keil, nº 3 C - R/C Dtº T. 214 912 237 | 2700-036 Amador Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura Rua do Vale n.º 17 A – Buraca T. 214 905 144 | 2610-232 Amadora BARREIRO Delegação do Barreiro Av. Alfredo da Silva, nº 10 B 2830-302 Barreiro T. 212 060 767 / 212 168 595 BOMBARRAL Junta de Freguesia do Bombarral Rua Luís de Camões, nº 2 T. 262 609 096| 2540-113 Bombarral (Funciona apenas no período da manhã) CADAVAL Centro de Camionagem Rua 25 de Abril, T. 262 085 021| 2550-165 Cadaval CASCAIS Delegação de Cascais Alameda Comb. Grande Guerra, Edif São José, Piso 4 - Sl 406 - T. 214 824 462 | 2750-326 Cascais Tribunal de Cascais Rua Dr. Fernando M. F. Batista Veiga 2754-503 Cascais LISBOA Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Rua dos Anjos, 79A T. 21 312 98 50 | 1150-035 Lisboa
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima Rua José Estevão, 135A, piso 0 T. 21 358 79 00 | 1150 - 201 LISBOA Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género Av. da República, 32 - 1º T. 21 798 30 00 | 1050-193 Lisboa Cruz Vermelha Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 156 T. 213 913 900 | 1700-033 Lisboa GEOTA Travessa do Moinho de Vento, 17, c/v dta T. 21 395 61 20 | 1200-727 Lisboa Entrajuda Av. de Ceuta, Quinta do Cabrinha, loja 10G T. 213 649 655 | 1300-096 Lisboa Instituto de Apoio à Criança Largo da Memória 14 1349 -045 LISBOA Instituto Português da Juventude Loja 1 Rua de Moscavide, Lote 47101 Parque EXPO 1998 - 011 Lisboa Loja 2 Av. da Liberdade, 194 1269 - 051 Lisboa | T. 21 317 92 00 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Largo Trindade Coelho 1102-803 Lisboa |T. 213 235 000 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Av. António Augusto Aguiar, nº 20 1069-118 Lisboa | T. 21 358 55 00 LOURES Delegação de Loures Av. Major Rosa Bastos, 23 - 1º 2670-459 Loures | T. 219 839 114 Câmara Municipal de Loures Paços do Concelho, Praça da Liberdade nº 4 2674-501 Loures Gabinete de Apoio ao Cidadão Parque Maria Lamas, Rua da Memória 2 2675-409 Odivelas MAFRA Delegação de Mafra Av. 25 de Abril - Bombe iros Voluntários de Mafra 2640-456 Mafra | T. 261 854 769 MOITA CLAII Rua Eça de Queiroz, Bloco H n.º 10 R/C Quinta da Fonte da Prata 2860-270 Alhos Vedros | T. 212 800 865 OEIRAS Delegação de Oeiras R. Cesário Verde, 11 - C/V Esq 2780-218 Oeiras | T. 214 412 175 SEIXAL Delegação do Seixal R. Santo Condestável, 19 - Paivas 2840-164 Amora | T. 212 275 064 SESIMBRA Delegação de Sesimbra Rua Padre Américo, lote 687, 1:ºandar 2975-128-Quinta do Conde | T. 212101703 Câmara Municipal de Sesimbra Rua Manuel Arriaga, Ed. do Mercado Municipal Loja 23 2975-329 Quinta do Conde | T. 212 109 500 SINTRA Delegação de Sintra R. Pedro de Cintra, 15 - 1º Dtº 2710-436 Sintra | T. 219 243 024 Câmara Municipal de Sintra Centro Comercial Chaby Av. Chaby Pinheiro n.º 40-44, Loja 20 2725-264 Mem Martins | T. 219 222 502 TORRES VEDRAS Delegação de Torres Vedras R. Maria Barreto Bastos, 18 - 1º Esq. 2560-351 Torres Vedras | T. 261 317 226 VILA FRANCA DE XIRA Delegação de Vila Franca de Xira Av. Comb. Grande Guerra, 28 - 2º Dtº 2600-131 Vila Franca de Xira | T. 263 275 386 
Rua dos Anjos, 79A | 1169-015 Lisboa | Telf. 21 312 98 78 | Fax. 21 353 40 61 Email:
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17.03.2010
