Diz não ao russismo!

Exmos. Senhores!

A comunidade ucraniana que reside em Lisboa pretende no dia 7 de maio de 2023 realizar uma marcha que começará com uma concentração em frete da embaixada da Rússia (R. Visc. de Santarém 57, 1000-286 Lisboa) as 14:00, onde vai aprovar a carta para AR de reconhecer o “russismo” como ideologia de ódio e as 14:30 processará pela rua Dona Estefânia até ao Clube da Estefânia (R. Alexandre Braga 24A, 1150-004 Lisboa), onde terminará pelas 15:15 horas a sua atividade.
A tema do evento é: Diz não ao russismo!

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Prof. Dr. Augusto Santos Silva,

A Comunidade Ucraniana em Portugal apela ao órgão representativo de todos os cidadãos portugueses, a Assembleia de República, para que manifeste a sua concordância com a resolução aprovada, em 2 de maio de 2023, pelo Conselho Supremo da Ucrânia (VerkhovnaRada), que reconhece o “Russismo” como ideologia oficial da Federação Russa e condena a natureza totalitária e anti-humanista das suas bases ideológicas e práticas políticas. Nesse sentido, segue em anexo uma tradução não oficial da resolução aprovada pelo parlamento ucraniano.

Através da resolução de 2 de maio de 2023, os representantes eleitos do povo ucraniano pretendem que a comunidade internacional reconheça a política estatal russa como um conjunto de ideias perigosas e destrutivas destinadas a minar a ordem internacional e os seus princípios, nomeadamente o reconhecimento da igualdade e soberania de todos os estados e a primazia dos direitos humanos.

Importa sublinhar que a resolução do parlamento ucraniano também apela à Organização das Nações Unidas, ao Parlamento Europeu, à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, à Assembleia Parlamentar da OSCE e à Assembleia Parlamentar da OTAN, bem como aos governos e parlamentos de países estrangeiros, para que condenem o “Russismo”, enquanto ideologia e prática.

Convém salientar que Portugal também tem sido alvo da retórica ameaçadora e revanchista da máquina de propaganda do Kremlin. Recentemente (3 de maio de 2023), num dos programas de maior audiência do canal estatal de televisão “Russia-1”, o propagandista VladimirSolovyov defendeu a legitimidade das forças militares russas invadirem Portugal, justificando com o argumento de que é necessário “punir toda a escumalha que tem apoiado o regime nazi ucraniano”.

Na convicção de que o assunto em causa merecerá a sua melhor atenção, apresento a V.ª Exa. os mais respeitosos cumprimentos,

O Presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal,

Pavlo Sadokha

ANEXO

Declaração do Conselho Supremo da Ucrânia: "Sobre o uso da ideologia do Russismo pelo regime político da Federação Russa e condenação dos princípios e práticas do Russismo como totalitários e desumanos".

Em nome do povo ucraniano, o Conselho Supremo da Ucrânia, enquanto único órgão do poder legislativo da Ucrânia, guiado pela Constituição e Leis da Ucrânia; pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos; pela Ata Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa; pela Declaração Universal dos Direitos Humanos; pela Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; pela Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio; pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; pelo Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais; pela Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e outros documentos jurídicos internacionais:

- Considerando que o “Russismo” é um novo tipo de ideologia e de prática totalitária, sendo a base do regime da Federação Russa, sob a liderança do presidente Vladimir Putin, e assentando nas tradições do chauvinismo e do imperialismo russo, nas práticas do regime comunista da URSS e do nacional-socialismo.

- Enfatizando que as características do “Russismo” são:

• as violações sistemáticas dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;
• o culto do poder e do militarismo;
• o culto da personalidade do líder e a sacralização das instituições estatais;
• o auto-engrandecimento da Rússia e dos russos à custa da opressão violenta e/ou negação da existência de outros povos;
• a política estatal expansionista implementada pela difusão da língua, cultura, da Igreja Ortodoxa, dos media, das instituições políticas e públicas russas e a promoção das ideias do “russkiy mir” (mundo russo) entre outros povos;
• a violação sistemática de normas e princípios de direito internacional, dos direitos de soberania, da integridade territorial e de fronteiras internacionalmente reconhecidas de outros Estados e a inobservância do princípio do não uso da força ou da ameaça da força;
• a criação, financiamento e apoio armado de grupos armados ilegais e de movimentos separatistas nos territórios de outros Estados soberanos e a criação e apoio de organizações terroristas;
• o uso de métodos de guerra proibidos e a perpetração sistemática de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade;
• a sistemática organização e execução de assassinatos em massa, de execuções, de tortura e de deportações; a criação de condições artificiais para a ocorrência de fome e de outros tipos de terror físico em massa; o genocídio; e a perseguição por motivos étnicos, nacionais, religiosos, políticos e outros;
• a aplicação regular de práticas de chantagem económica e energética a outros países;
• as ameaças regulares de uso de armas nucleares contra outros países e de desencadeamento de outro tipo de desastres.
- Afirmando que a guerra desencadeada contra a Ucrânia é consequência direta da política do regime russista.

- Reconhecendo que os princípios ideológicos e políticos do “Russismo” representam uma ameaça à ordem internacional e à segurança de toda a Humanidade, ao mundo contemporâneo e à democracia;

- E considerando que a Conselho Supremo da Ucrânia adotou:

• a Resolução "Sobre o cometimento de genocídio pela Federação Russa na Ucrânia";
• a Lei "Sobre a proibição da propaganda do regime totalitário nazi russo, a agressão armada da Federação Russa, como estado terrorista, contra a Ucrânia esímbolos da invasão militar do regime totalitário nazirusso na Ucrânia";
• a Resolução "Sobre a Declaração do Conselho Supremo da Ucrânia relativa ao terrorismo energético pela Federação Russa".

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