Carta aberta ao Primeiro-Ministro de Portugal, ao Presidente do Parlamento Português

Ao Primeiro-Ministro de Portugal,
Luís Montenegro

Ao Presidente do Parlamento Português,
José Pedro Aguiar-Branco

Dirigimo-nos a sua excelências em nome dos ucranianos que são cidadãos de Portugal, assim como daqueles que encontraram abrigo temporário devido à agressão russa, com o pedido de apoio à resolução do Parlamento Europeu de 23 de fevereiro de 2025, sobre desinformação e falsificações históricas por parte da Rússia, destinadas a justificar sua guerra agressiva contra a Ucrânia (2024/2988(RSP)) e proibir a realização, em Portugal, da ação "Regimento Imortal", que promove a ideologia do ódio, xenofobia e justifica os crimes de regimes totalitários, organizações de genocídio e agressão contra estados soberanos.

Em particular, refere-se à ação programada para 11 de maio de 2025, em Lisboa, organizada por uma organização pró-russa em Portugal, ligada à embaixada da Rússia — "Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin (Antiga Associação Portugal-URSS)" e com o apoio de JF Carnide (presidente - membro do Partido Comunista Português) e da "Metropolitano de Lisboa".

Infelizmente, a agressão russa em larga escala, iniciada por Putin em 2022 contra a Ucrânia, confirmou os argumentos de nossos apelos anuais às autoridades locais e nacionais de Portugal para não permitir a realização da ação "Regimento Imortal" em locais públicos. Desde o início da sua realização, ouvimos todos os anos dos participantes e organizadores do "Regimento Imortal" apelos contra o governo ucraniano, contra a independência da Ucrânia e contra os ucranianos. Todos os anos, os participantes da ação usam o lema "nós (russos) já derrotámos um fascismo, e derrotaremos o próximo!", onde o novo fascismo se referia à soberana Ucrânia. Não raras vezes, nessas ações, podiam ser vistos bandeiras de formações ilegais (repúblicas de Donetsk e Lugansk), e em 2018 os participantes da ação em Lisboa atacaram ucranianos que expressaram a sua posição sobre a agressão russa e a anexação da Crimeia, o que foi documentado em processos criminais correspondentes.

De fontes oficiais da Federação Russa, sabemos que a ação "Regimento Imortal" deste ano terá um caráter exclusivamente propagandístico para justificar a agressão contra a Ucrânia e os crimes cometidos e praticados pela liderança e pelo exército da Rússia contra os ucranianos.

Portanto, acreditamos que esta ação se enquadra totalmente nos seguintes pontos da resolução 2024/2988(RSP) do Parlamento Europeu de 23 de janeiro de 2025:

Considerando que a Rússia não reconheceu o papel imperdoável da União Soviética nas etapas iniciais da Segunda Guerra Mundial, como o Pacto de não Agressão de 1939 com a Alemanha nazista, conhecido como o Pacto Molotov-Ribbentrop, também não assumiu a responsabilidade pelos numerosos horrores e crimes de massa cometidos nos territórios ocupados pela URSS. Em vez disso, o atual regime russo usa a história e criou um culto da "vitória" em torno da Segunda Guerra Mundial, para mobilizar ideologicamente os cidadãos e manipulá-los, forçando-os a apoiar a guerra agressiva ilegal;

H. Considerando que a Rússia participa de uma crescente campanha de desinformação baseada no revisionismo histórico, para negar à Ucrânia a identidade nacional, o status estatal e a existência, a fim de justificar suas reivindicações sobre esferas de influência exclusivas, lembrando o pacto Molotov-Ribbentrop com a Alemanha nazista sobre a invasão.

I. Considerando que o Dia da Vitória, comemorado anualmente em 9 de maio, foi transformado pelo atual regime russo em um instrumento de propaganda militar na Rússia, utilizando a narrativa da "libertação da Europa do nazismo" e ignorando a subsequente ocupação soviética dos Estados Bálticos e a subjugação da Europa Central; considerando que essa narrativa sobre a libertação do nazismo é utilizada na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia;

J. Considerando que em alguns Estados-membros, símbolos comunistas, assim como símbolos da agressão russa em curso, são proibidos por lei; considerando que desde 2009, o dia 23 de agosto é lembrado em toda a União como o Dia Europeu de Memória das Vítimas de Todos os Regimes Totalitários e Autoritários; considerando que desde 2003 o Parlamento realiza anualmente homenagens à memória das vítimas das deportações em massa soviéticas;

14. Considera que as tentativas da Rússia de distorcer, rever e falsear a história da Ucrânia minam a memória coletiva e a identidade da Europa como um todo e constituem uma ameaça à verdade histórica, aos valores democráticos e à paz na Europa; insta, por sua vez, os Estados-membros a investir mais em educação e investigação da história comum da Europa e da memória europeia, bem como a apoiar projetos que promovam uma melhor compreensão do impacto da divisão da Europa durante a Guerra Fria; expressa apoio à criação de um memorial paneuropeu em Bruxelas para as vítimas dos regimes totalitários do século XX; lamenta que os símbolos dos regimes totalitários continuem a ser utilizados em espaços públicos e defende uma proibição a nível da UE do uso de símbolos nazistas e comunistas soviéticos, assim como de símbolos da agressão contínua da Rússia contra a Ucrânia.

Presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal,
Pavlo Sadokha